Exclusão de dados

1.1. O titular poderá solicitar a exclusão, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais pelos canais oficiais da a empresa.

1.2. O pedido deverá conter, sempre que possível:

I – nome do solicitante;

II – canal utilizado no atendimento;

III – telefone, e-mail ou identificador utilizado;

IV – CPF ou CNPJ do titular do contrato, quando aplicável;

V – descrição objetiva do pedido.

1.3. O titular não deverá encaminhar documentos ou dados excessivos para comprovar sua identidade.

1.4. Apagar mensagens no aplicativo remove as mensagens apenas da visualização do usuário e não equivale a pedido de exclusão de dados. Para a exclusão, o titular deve seguir este Procedimento.

2.1. Antes de atender ao pedido, a a empresa poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

2.2. A confirmação será realizada de forma proporcional e sem exigir dados desnecessários.

2.3. Caso não seja possível confirmar a identidade, o pedido poderá ser suspenso até o fornecimento de informações suficientes.

3.1. Após o recebimento, a a empresa verificará:

I – quais dados estão relacionados ao solicitante;

II – a finalidade do tratamento;

III – a existência de obrigação legal ou regulatória de retenção;

IV – a existência de contrato vigente;

V – a necessidade de preservação para exercício regular de direitos;

VI – a possibilidade de exclusão, anonimização ou bloqueio.

4.1. Quando não houver fundamento legal para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

4.2. Poderão ser conservados os dados necessários:

I – ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – à execução ou comprovação de contrato;

III – ao exercício regular de direitos;

IV – à prevenção e apuração de fraudes;

V – à preservação de registros de segurança;

VI – ao atendimento de determinação judicial ou administrativa.

4.3. Quando a eliminação integral não for possível, a a empresa informará ao titular os motivos da conservação parcial dos dados.

4.4. Na eliminação ou anonimização das mensagens, as transcrições dos áudios correspondentes também são eliminadas.

5.1. A a empresa responderá ao pedido após a análise de identidade, finalidade e necessidade de conservação dos dados.

5.2. Havendo eliminação ou anonimização, serão adotadas as providências técnicas razoáveis nos sistemas da Central e nos ambientes sob controle direto da empresa.

5.3. Dados mantidos em cópias de segurança serão eliminados conforme o ciclo técnico de substituição ou descarte dos respectivos backups, salvo necessidade de restauração.

5.4. O titular será informado sobre:

I – o recebimento do pedido;

II – a conclusão da análise;

III – as medidas adotadas;

IV – os dados que eventualmente precisarem ser mantidos;

V – os motivos da manutenção.

6.1. A exclusão de mensagens ou dados armazenados diretamente por WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram ou outra plataforma deverá observar os procedimentos próprios de cada fornecedor.

6.2. Quando aplicável, o titular poderá solicitar a revogação de permissões concedidas às plataformas diretamente nas configurações de sua conta.

7.1. Os pedidos deverão ser registrados internamente, com indicação da data de recebimento, responsável pela análise, providências adotadas e data de conclusão.

7.2. O acesso a esses registros será restrito às pessoas autorizadas e necessário ao cumprimento da finalidade administrativa, legal e de segurança.